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  Lei Ordinária 5.686/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO – PROGRAMAS E AÇÕES DA LEI Nº 5.396, DE 7 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O PERÍODO 2022-2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/01/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.396/2022 07/01/2022Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.063/2024 02/09/2024Menciona
Lei Ordinária5.793/2023 26/07/2023Menciona

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