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  Decreto 6.575/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa a servidora Rubia Carla Amaral, para responder interinamente pelo cargo de Chefe de Cartório, da Procuradoria Geral do Município da Serra (PROGER), no período de 15/7/2024 a 29/7/2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/07/2024

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Lei Ordinária5.539/2022 06/07/2022Menciona§ 2º do artigo 48
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72

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