Ementa: Excluir o servidor Aniceto José Moro Neto da Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Secretaria Municipal de Obras (SEOB), da função de membro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/08/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.