Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.760.458,46 (Treze milhões e setecentos e sessenta mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/09/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt. 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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