Melhore sua busca

  Decreto 7.083/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.587,36 (Dezesseis mil e quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/10/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023Mencionaartigo 12; art. 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.167/2024 04/11/2024Alterainciso XI e XIV do Art. 13, inciso V do art. 17, inciso VIII do § 2º do art. 20 e Anexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.