Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 7.083, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CANDIDATOS À FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR DE TURNO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DA SERRA E TRATA DE OUTROS DISPOSITIVOS CORRELATOS.