Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E DESIGNAÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA - IPS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/2024

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Lei Ordinária4.994/2019 09/05/2019Menciona
Lei Ordinária4.082/2013 12/09/2013Menciona
Lei Ordinária2.818/2005 25/07/2005MencionaArt. 80
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72

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