Melhore sua busca

  Decreto 7.269/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: APLICAR A PENA DE DEMISSÃO AO SERVIDOR PETERSON BERNARDO DA SILVA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/11/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.686/2017 24/08/2017MencionaArt. 19 e Art. 66
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.