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  Decreto 7.356/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DA SERRA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2024

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Lei Ordinária4.950/2019 16/01/2019Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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Decreto1.600/2025 02/10/2025AlteraAnexo Único

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