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  Decreto 1.600/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 7.356, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUIU O CALENDÁRIO DE FERIADOS E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DA SERRA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/10/2025

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto7.356/2024 13/12/2024AlteraAnexo Único

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