Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.915, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.915/2005 23/12/2005Revogaincisos I, II e III do art. 47, incisos I, II e III e os §§ 1º e 2º do art. 50; parágrafo único do art. 56;incisos I, II, III do art. 62;inciso VI e parágrafo único do art. 65;inciso IV, parágrafo único e as alíneas “a”, “b” e “c” do art. 72 e parágrafo único do art. 74.
Lei Ordinária2.915/2005 23/12/2005Alteraincisos IV, VII, XVI do Art. 24, §§ 2º, 3º , 4º e 5º; Art. 25, incisos IV , V, § 5º, § 9º, § 11, § 12, § 13, § 14, § 15, § 16, § 17; Art. 26; Art. 43; § 2º do Art. 44; Art. 45 e seus inciso; Art. 46; Art. 47; incisos do Art. 48; incisos do Art. 49; Art. 50; incisos do Art. 52; Art. 56; Art. 58; § 2º do Art. 60; Art. 61 e §§ 1º e 3º; Art. 62, §§ 1º , 2º, 3º, 4º, 5º, 6º; Art. 63 e seus paragrafos; Art. 64 e seus paragrafos; Art. 65, inciso II e inciso VII; Art. 66, incisos IV e inciso VI, §§ 1º, 2º, 4º, 6º, 8º e 9º; parágrafo único do Art. 68; §§ 3º, 4º e 9º do Art. 69; Art. 72; Art. 73, §§ 1º, 3º, 6º, 7º, 8º; Art. 74, §§ 1º e 2º; Parágrafo único do Art. 76; inciso VI do Art. 82, inciso V do Art. 83; §§ 3º 4º do Art. 86; Art. 87 e seus paragrafos; Art. 92 e seus incisos; Art. 93; § 1º do Art. 95; incisos do Art. 99.

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