Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.317/2000 01/01/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.317/2000 01/01/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.228/1999 08/11/1999Revoga TotalmenteArt. 43; Art. 44; Art. 45

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.003/2025 22/04/2025Mencionaartigos 73, §§ 2º e 3º; 74, parágrafo único, 92, parágrafo único e no artigo 97, parágrafo 3º
Lei Ordinária6.111/2024 12/12/2024Alteraincisos IV, VII, XVI do Art. 24, §§ 2º, 3º , 4º e 5º; Art. 25, incisos IV , V, § 5º, § 9º, § 11, § 12, § 13, § 14, § 15, § 16, § 17; Art. 26; Art. 43; § 2º do Art. 44; Art. 45 e seus inciso; Art. 46; Art. 47; incisos do Art. 48; incisos do Art. 49; Art. 50; incisos do Art. 52; Art. 56; Art. 58; § 2º do Art. 60; Art. 61 e §§ 1º e 3º; Art. 62, §§ 1º , 2º, 3º, 4º, 5º, 6º; Art. 63 e seus paragrafos; Art. 64 e seus paragrafos; Art. 65, inciso II e inciso VII; Art. 66, incisos IV e inciso VI, §§ 1º, 2º, 4º, 6º, 8º e 9º; parágrafo único do Art. 68; §§ 3º, 4º e 9º do Art. 69; Art. 72; Art. 73, §§ 1º, 3º, 6º, 7º, 8º; Art. 74, §§ 1º e 2º; Parágrafo único do Art. 76; inciso VI do Art. 82, inciso V do Art. 83; §§ 3º 4º do Art. 86; Art. 87 e seus paragrafos; Art. 92 e seus incisos; Art. 93; § 1º do Art. 95; incisos do Art. 99.
Lei Ordinária6.111/2024 12/12/2024Revogaincisos I, II e III do art. 47, incisos I, II e III e os §§ 1º e 2º do art. 50; parágrafo único do art. 56;incisos I, II, III do art. 62;inciso VI e parágrafo único do art. 65;inciso IV, parágrafo único e as alíneas “a”, “b” e “c” do art. 72 e parágrafo único do art. 74.
Decreto7.276/2024 25/11/2024Mencionaartigos 73, §§ 2º e 3º; 74, parágrafo único, 92, parágrafo único e no artigo 97, parágrafo 3º
Decreto2.363/2022 01/02/2022MencionaArt. 92 e § 3º do Art. 97
Decreto2.796/2018 27/07/2018Menciona
Decreto2.796/2018 27/07/2018Menciona
Decreto2.809/2018 04/07/2018MencionaArt. 92; § 3º do Art. 97
Decreto2.040/2017 28/12/2017Mencionaart. 92 e § 3º do art. 97
Decreto1.603/2017 16/08/2017Menciona
Decreto1.603/2017 16/08/2017Menciona
Decreto1.474/2017 10/06/2017Mencionaarts. 73 e 74
Decreto1.098/2017 06/04/2017Mencionaart. 92; parágrafo 3º do art. 97
Decreto8.219/2016 13/09/2016MencionaArt. 92 e parágrafo 3º do Art. 97
Decreto6.901/2015 23/11/2015MencionaArt 92 e no parágrafo 3º do art 97
Decreto6.243/2015 25/07/2015MencionaArtigo 92 e parágrafo 3º do art 97
Lei Ordinária4.254/2014 21/07/2014Menciona
Lei Ordinária4.254/2014 21/07/2014Menciona
Decreto8.120/2012 17/10/2012MencionaArt.92, §3º do artigo 97
Decreto6.198/2012 10/01/2012MencionaArt. 92; Art. 97, Parágrafo 3º
Lei Ordinária3.974/2012 01/01/2012Menciona
Lei Ordinária3.974/2012 01/01/2012Menciona

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