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  Decreto 2.363/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Toma público, nos termos do anexo único deste Decreto, a relação das Autoridades Sanitárias do Município da Serra, para fins de divulgação e conhecimento dos interessados.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/02/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.735/2021 23/08/2021Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.915/2005 23/12/2005MencionaArt. 92 e § 3º do Art. 97
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.276/2024 25/11/2024Revoga Totalmente

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