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  Decreto 7.276/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DAS AUTORIDADES SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/11/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.363/2022 01/02/2022Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.915/2005 23/12/2005Mencionaartigos 73, §§ 2º e 3º; 74, parágrafo único, 92, parágrafo único e no artigo 97, parágrafo 3º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.003/2025 22/04/2025Revoga Totalmente

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