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  Decreto 7.406/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR (PRÓ-TEMPORE) DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto553/2025 06/02/2025Alteraart. 1º

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