Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.126/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.390, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.390/2015 08/10/2015IncluiArt. 7º-A:
Lei Ordinária4.390/2015 08/10/2015AlteraArt. 10 e § 3º do Art. 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.