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  Decreto 498/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO, CONVOCAÇÃO PÚBLICA, SELEÇÃO, CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (CESCOS/SESA).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/01/2025

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Lei Ordinária01/1990 01/01/1990Mencionainciso V, do artigo 72

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