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  Decreto 508/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COORDENADOR TÉCNICO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL (SEFA).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/01/2025

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Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigos 13 e 14, II, § 2º
Lei Ordinária01/1990 01/01/1990Mencionainciso V, do artigo 72

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