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  Decreto 485/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 4.128, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUIU COMISSÃO DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS IRREGULARES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/01/2025

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Lei Ordinária1.947/1996 20/12/1996MencionaArt. 95
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V do art. 72
Decreto4.128/2023 01/02/2023AlteraIncisos, I,II, III, IV e V do art. 2º

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