Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CARAPEBUS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/01/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.992/2024 23/05/2024AlteraAnexo Único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.