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  Lei Ordinária 6.129/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA DE "VALDUMIRO SOUZA DOS SANTOS" A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA RUA ORIENTE, NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.106/2024 06/12/2024Incluidenominação de “Valdumiro Souza dos Santos”

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.238/2025 17/12/2025Revoga Totalmente

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