Ementa: DENOMINA DE "DINORAH PEREIRA BARCELOS" A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA RUA ORIENTE, NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2025

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Lei Ordinária6.129/2025 13/01/2025Revoga Totalmente
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