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  Decreto 535/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.171.098,44 (Dez milhões e cento e setenta e um mil e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/02/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023Mencionaart. 12; art. 11; exercício de 2024

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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