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  Decreto 614/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.033.502,00 (Dois milhões e trinta e três mil e quinhentos e dois reais) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/02/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023Mencionaartigo 12º ; art. 11; exercício de 2024

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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