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  Lei Ordinária 6.153/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS JANEIRO BRANCO, DESTINADO A INCENTIVAR A CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/04/2025

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Lei Ordinária4.950/2019 16/01/2019Incluiincentivar a Conscientização e Prevenção às Doenças Mentais no Art. 1º

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