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  Decreto 1.080/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REPRESENTANTES NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.745/2025 06/11/2025Alteraalínea a e b do inciso II do Art. 1º
Decreto1.671/2025 15/10/2025AlteraArt. 1º e seus incisos

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