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  Decreto 1.069/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO TOTALIZANDO 8.455,00M² SITUADA NAS PROXIMIDADES DA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, NO BAIRRO CIDADE NOVA DA SERRA, NO MUNICÍPIO DA SERRA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/05/2025

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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