LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Lei Ordinária 6.165/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SERRA, ESPÍRITO SANTO, O “DIA MUNICIPAL DA ALTINHA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 07/05/2025

Temas

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA E FERIADOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.950/2019	16/01/2019	Altera	Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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