Melhore sua busca

  Decreto 1.138/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA DIRETOR DE INTEGRIDADE (CGM).
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 28/05/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.198/2025 09/06/2025Torna sem efeito

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.