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  Decreto 1.178/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/06/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V do Art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.747/2025 06/11/2025AlteraArt. 2º
Decreto1.652/2025 14/10/2025Alteraincisos IV e XIV do art. 2º
Decreto1.652/2025 14/10/2025Incluiincisos XV e incisos XVI do Art. 2º
Decreto1.391/2025 23/07/2025AlteraAliena a do inciso XIV do art. 2º
Decreto1.391/2025 23/07/2025IncluiAliena b do inciso XIV do art. 2º

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