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  Decreto 1.204/2025 ATO ORIGINAL

Ementa:  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE 2.709,75M², SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL CENTRO DA SERRA, DISTRITO SEDE, SERRA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/2025

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Lei Ordinária5.990/2024 14/05/2024Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72

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