Melhore sua busca

  Decreto 1.270/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.188, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CMRF, DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/06/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.279/2018 23/11/2018Menciona
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72
Decreto3.188/2022 19/07/2022Alteraalínea “a” e a alínea “d” do inciso I, assim como os incisos IV e VII do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.