Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA PRESIDIR A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/07/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.255/2014 01/01/2014Mencionaparágrafo único do art. 26
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V do Art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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