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  Decreto 1.303/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA – IPS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar07/2024 27/12/2024Menciona§ 9º do Art. 20
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.776/2025 17/11/2025AlteraArt. 2º

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