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  Decreto 1.304/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA – IPS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar07/2024 27/12/2024MencionaArt. 24
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.568/2025 24/09/2025Alteraalínea a do inciso I do art. 1º

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