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  Decreto 1.357/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/07/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.358/2025 17/07/2025Alteraanexo

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