Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, OS “FESTEJOS DE SÃO PEDRO, EM COLINA DE LARANJEIRAS (SERRA/ES)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/2025

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Lei Ordinária4.950/2019 16/01/2019IncluiArt. 1º

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