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  Decreto 1.402/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO (CGM).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/07/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigos 13 e 14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.413/2025 01/08/2025AlteraArt. 1º

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