Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SERRA, ESPÍRITO SANTO, O “DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/07/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.950/2019 16/01/2019Incluio “Dia Municipal do Jiu-Jitsu", a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de setembro.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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