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  Lei Ordinária 6.187/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO BETEL EM MISSÕES”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/08/2025

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Lei Ordinária5.992/2024 23/05/2024Menciona anexo único e Art. 3º

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