Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.768.941,22 (Quatro milhões e setecentos e sessenta e oito mil e novecentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/09/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt. 12
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023Mencionaexercício de 2024

Remissão Passiva


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Não possui

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