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  Lei Ordinária 6.199/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LUTO GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/09/2025

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Lei Ordinária4.950/2019 16/01/2019Incluia Semana Municipal de Conscientização sobre o Luto Gestacional, Neonatal e Infantil

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