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  Decreto 1.563/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE /CPL/SESA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.615/2025 08/10/2025AlteraArt. 1º

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