Melhore sua busca

  Decreto 1.615/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O DECRETO Nº 1.563, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/10/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto1.563/2025 23/09/2025AlteraArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.