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  Lei Ordinária 6.210/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI O DIA DA ECOLOGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/10/2025

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Lei Ordinária4.950/2019 16/01/2019IncluiData comemorativa a tabela do artigo 1º

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