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  Decreto 1.746/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1.158, DE 2 DE JUNHO DE 2025, QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CMCT.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2025

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Lei Ordinária3.135/2007 28/09/2007MencionaArt. 3º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto1.158/2025 02/06/2025Alteraalínea e e f do Art. 1º

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