Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 933.955,02 (Novecentos e trinta e três mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025Mencionaartigos 11º e 12º;
Lei Ordinária6.124/2024 27/12/2024Mencionaexercício de 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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