Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.646.984,98 (Dois milhões e seiscentos e quarenta e seis mil e novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/02/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025MencionaArt. 11 e Art. 12
Lei Ordinária6.124/2024 27/12/2024MencionaExercício de 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.