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  Decreto 115/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.561,41 (Treze mil e quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/02/2026

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Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025MencionaArt. 11 e Art. 12

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