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  Decreto 138/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.565.560,50 (Dois milhões e quinhentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e sessenta reais e cinquenta centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025MencionaArt. 11 e Art. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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